| PRL 1 CCJC => PDL 807/2021 |
Parecer do Relator |
01/12/2021 |
Dr. Frederico |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 807/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 807/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 807/2021 |
Redação Final |
31/05/2022 |
Paulo Abi-Ackel |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 807/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 807/2021.
Inteiro teor
|
