| PRL 1 CCJC => PDL 801/2021 |
Parecer do Relator |
09/08/2022 |
Margarete Coelho |
Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 801/2021 |
Parecer de Comissão |
14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PDL 801/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 801/2021 |
Redação Final |
28/03/2023 |
Átila Lira |
Redação Final do PDL 801/21.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 801/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 801/2021.
Inteiro teor
|