| PRL 1 CCJC => PDL 789/2021 |
Parecer do Relator |
02/12/2021 |
Silvio Costa Filho |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 789/2021 |
Parecer de Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 789/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 789/2021 |
Redação Final |
25/05/2022 |
Maria do Rosário |
redação final
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 789/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 789/2021.
Inteiro teor
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