| PRL 1 CCJC => PDL 782/2021 |
Parecer do Relator |
23/11/2021 |
Capitão Wagner |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 782/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 782/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 782/2021 |
Redação Final |
31/05/2022 |
Darci de Matos |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 782/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final do PDL 782/2021
Inteiro teor
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