| PRL 1 CVT => PLP 153/2021 |
Parecer do Relator |
03/08/2022 |
Herculano Passos |
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PLP 153/2021 |
Substitutivo |
08/08/2022 |
Herculano Passos |
Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PLP 153/2021 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Zé Trovão |
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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