PL 3472/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3472/2021 | Parecer do Relator | 05/07/2023 | Márcio Honaiser | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3472/2021 | Parecer de Comissão | 27/10/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações. Inteiro teor |