PRC 68/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 68/2021 | Parecer do Relator | 18/08/2023 | Eli Borges | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PRC 68/2021 | Parecer do Relator | 22/08/2023 | Eli Borges | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PRC 68/2021 | Parecer do Relator | 29/11/2023 | Silas Câmara | Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |