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PL 3453/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 3453/2021 Parecer às Emendas de Plenário 22/03/2023 Elmar Nascimento Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3453/2021 Substitutivo 22/03/2023 Elmar Nascimento Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3453/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 28/02/2024 Elmar Nascimento Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Moses Rodrigues (União-CE) do Parecer do relator à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3453/2021 Autógrafo 29/03/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 3453/2021 Parecer Preliminar de Plenário 21/03/2023 Elmar Nascimento Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 3453/2021 Parecer Proferido em Plenário 22/03/2023 Elmar Nascimento Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3453/2021 Redação Final 22/03/2023 Elmar Nascimento Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 3453/2021 Parecer Preliminar de Plenário 22/03/2023 Elmar Nascimento Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Inteiro teor
DVT 1 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 22/03/2023 Delegado Fabio Costa Declaração de voto ao PROJETO DE LEI 3453/2021 que Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Inteiro teor
DVT 2 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 22/03/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 22 de março de 2023, iniciada às 13h:56min, na votação nominal do Requerimento de Requerimento de Retira da Pauta do PL 3453/21, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 3 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 22/03/2023 Silvye Alves Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 3.453/2021. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 3453/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 22/03/2023 Elmar Nascimento Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Inteiro teor
DVT 4 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 22/03/2023 Laura Carneiro Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal realizada no dia 15 de março de 2022, na SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, destinada a apreciação do REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, para Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”", votei contrário à retirada de pauta, conforme oriental do meu partido PSD. Inteiro teor
DVT 5 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 22/03/2023 Roberto Duarte Declaração de Voto contra o PL 3453/2021 Inteiro teor
DVT 6 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 22/03/2023 Evair Vieira de Melo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 22 de março de 2023,na votação do PL 3453/2021, votei CONTRA O PROJETO. Inteiro teor
DVT 7 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 22/03/2023 Coronel Ulysses Declaração escrita de voto relativo ao REQ 823/2023, apreciado na Sessão da Câmara dos Deputados, realizada quarta-feira, dia 22 de março de 2022. Inteiro teor
DVT 8 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 23/03/2023 Deltan Dallagnol Declaração escrita de voto. Inteiro teor
DVT 9 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 24/03/2023 Carlos Sampaio Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Inteiro teor
DVT 10 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 27/03/2023 Daniel Agrobom Declaração de Voto ao Requerimento de Retira de pauta do PL 3453/2021. Inteiro teor
DVT 11 => PL 3453/2021 Declaração de Voto 05/04/2023 Josenildo DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 22 de março de 2023, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 3453/2021, votei, conforme orientação partidária. Inteiro teor
PRLP 3/2024 => PL 3453/2021 Parecer Preliminar de Plenário 28/02/2024 Elmar Nascimento NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Inteiro teor