PL 3443/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3443/2021 | Parecer do Relator | 08/12/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Emenda n. 1/2023 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3443/2021 | Parecer de Comissão | 15/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 3443/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3443/2021 | Redação Final | 18/04/2024 | Laura Carneiro | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para facilitar a doação de percentual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3443/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 09/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3443/2021. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3443/2021 | Parecer do Relator | 30/08/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.443/2021, das Emendas adotadas nºs 1 e 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.443/2021, das Emendas Adotadas pela CPASF nºs 1 e 2; e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada na CFT. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 3443/2021 | Parecer do Relator | 04/10/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.443/2021, das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Emenda nº 1/2023 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.443/2021, e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela CPASF, com substitutivo, pela rejeição da Emenda nº 1/2023 da CFT. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 3443/2021 | Substitutivo | 04/10/2023 | Laura Carneiro | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3443/2021 | Parecer de Comissão | 08/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PL 3443/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3443/2021 | Parecer do Relator | 29/06/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 3443/2021 | Parecer do Relator | 05/07/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com 2 emendas. Inteiro teor |
| PRL 3 CPASF => PL 3443/2021 | Parecer do Relator | 11/07/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com 2 emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 3443/2021 | Parecer de Comissão | 15/08/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3443/2021 Inteiro teor |