| PRLP 1 => PL 3436/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/10/2023 |
Iza Arruda |
Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 3436/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/11/2023 |
Iza Arruda |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) do parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da emenda e da subemenda saneadoras adotadas pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 3436/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/11/2023 |
Iza Arruda |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) do parecer da Relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto, com Emenda saneadora, e pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com Subemenda saneadora.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3436/2021 |
Redação Final |
06/11/2023 |
Iza Arruda |
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Inteiro teor
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