| PRL 1 CASP => PL 3433/2021 |
Parecer do Relator |
02/09/2024 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 3454/2021, do PL 3455/2021, e do PL 3456/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 3433/2021 |
Substitutivo |
03/09/2024 |
Sâmia Bomfim |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 3433/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 3.433/2021 - Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001", para prever nova hipótese de conflito de interesses.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 3433/2021 |
Parecer de Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3433/2021 - Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2021 que "Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001", para prever nova hipótese de conflito de interesses.
Inteiro teor
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