PL 3431/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 3431/2021 | Parecer do Relator | 09/10/2024 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCOM => PL 3431/2021 | Parecer de Comissão | 30/05/2025 | Comissão de Comunicação | Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3431/2021 Inteiro teor |