| PRL 1 CSPCCO => PL 3428/2021 |
Parecer do Relator |
26/06/2023 |
Silvia Waiãpi |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste, e do PL 1850/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3428/2021 |
Substitutivo |
26/06/2023 |
Silvia Waiãpi |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3428/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Obriga o Poder Executivo Federal a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo Indulto Natalino e Saída temporária Especial.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3428/2021 |
Parecer de Comissão |
02/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Obriga o Poder Executivo Federal a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo Indulto Natalino e Saída temporária Especial.
Inteiro teor
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