| PRLP 1 => MPV 1072/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/02/2022 |
Neucimar Fraga |
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1072/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/02/2022 |
Neucimar Fraga |
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 1072/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/02/2022 |
Neucimar Fraga |
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV107221 => MPV 1072/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/02/2022 |
Neucimar Fraga |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.072, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.072, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.072, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.072, de 2021, e das Emendas nºs 1 e 7, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas propostas.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 1072 - RETIRADA DE PAUTA
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PLV MPV 1072
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
22/02/2022 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PLV apresentado à MPV1072/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 22.02.2022 declaro que votei SIM
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1072/2021 |
Redação Final |
22/02/2022 |
Neucimar Fraga |
Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
Geninho Zuliani |
Alteração do cálculo de Taxas de Fiscalização do mercado de valores mobiliários
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
Cristiano Vale |
Apresentação de Declaração Escrita de Voto - CV na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 009 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 22 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 22 de fevereiro de 2022, na votação nominal do requerimento de retirada de pauta, da MP 1072/2021 votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
23/02/2022 |
Giovani Cherini |
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
24/02/2022 |
Hugo Leal |
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 1072/2021 |
Declaração de Voto |
22/03/2022 |
Lucas Gonzalez |
Medida Provisória 1072/2021 – Requerimento de Retirada de Pauta
Inteiro teor
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