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PL 3412/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3412/2021 Parecer do Relator 12/12/2024 Felipe Carreras Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemendas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3412/2021 Parecer do Relator 17/07/2025 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3412/2021 Parecer de Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3412/2021 Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDE => PL 3412/2021 Parecer do Relator 31/10/2023 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDE => PL 3412/2021 Substitutivo 31/10/2023 Luiz Gastão Inteiro teor
PRL 2 CDE => PL 3412/2021 Parecer do Relator 23/04/2024 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDE => PL 3412/2021 Substitutivo 23/04/2024 Luiz Gastão Estabelece a necessidade de compensação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CDE => PL 3412/2021 Parecer do Relator 22/05/2024 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDE => PL 3412/2021 Substitutivo 23/05/2024 Luiz Gastão Estabelece a necessidade de compensação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 4 CDE => PL 3412/2021 Parecer do Relator 03/06/2024 Luiz Gastão Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada. Inteiro teor
PRL 5 CDE => PL 3412/2021 Parecer do Relator 18/06/2024 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CDE => PL 3412/2021 Substitutivo 19/06/2024 Luiz Gastão Inteiro teor
PAR 1 CDE => PL 3412/2021 Parecer de Comissão 04/07/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico Estabelece a necessidade de compensação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 04/07/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico Estabelece a necessidade de compensação de impactos econômicos causados em decorrência da edição ou alteração de atos normativos que concedam benefícios à sociedade, e dá outras providências. Inteiro teor