PEC 33/2021 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 33/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 19/2014) | Parecer do Relator | 03/08/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 33/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 19/2014) | Parecer de Comissão | 09/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC à PEC 33/2021. Inteiro teor |