PL 3378/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3378/2021 | Parecer do Relator | 17/11/2023 | Marcelo Queiroz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.378/2021 e do PL 2.382/2022, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 3.378/2021 e do PL 2.382/2022, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3378/2021 | Parecer de Comissão | 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer Inteiro teor |