| PRL 1 CFT => PL 3375/2021 |
Parecer do Relator |
29/11/2021 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n 3.375/2021, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação ns 1, 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação do PL n 3.375/2021.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 3375/2021 |
Parecer do Relator |
30/11/2021 |
Júlio Cesar |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.375/2021, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.375/2021.
Inteiro teor
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