| PRL 1 CCJC => PDL 763/2021 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Dandara |
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 763/2021 |
Parecer de Comissão |
09/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 763/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 763/2021 |
Redação Final |
04/06/2024 |
Dandara |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 763/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 763/2021.
Inteiro teor
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