| PRL 1 CPASF => PL 3365/2021 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 253/2023, do PL 491/2023, e do PL 4593/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3365/2021 |
Substitutivo |
23/04/2024 |
Rogéria Santos |
Institui a Política Nacional de Restaurantes Populares (PNRP), em integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de que trata a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 3365/2021 |
Parecer de Comissão |
11/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3365/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 3365/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Institui a Política Nacional de Restaurantes Populares (PNRP), em integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de que trata a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
Inteiro teor
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