PL 3364/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3364/2021 Parecer do Relator 20/06/2022 Jorge Braz Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3364/2021 Substitutivo 21/06/2022 Jorge Braz Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3364/2021 Parecer de Comissão 15/12/2022 Comissão de Defesa do Consumidor PARECER - PL 3.364/2021 Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3364/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 21/12/2022 Comissão de Defesa do Consumidor SUBSTITUTIVO PL 3.364/2021 Inteiro teor