| PRL 1 CFT => PL 3358/2021 |
Parecer do Relator |
01/07/2022 |
Luis Miranda |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CFT => PL 3358/2021 |
Substitutivo |
04/07/2022 |
Luis Miranda |
Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CFT => PL 3358/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Reduz a zero as alíquotas das contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) das associações de moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos dessas entidades para com a União.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CFT => PL 3358/2021 |
Parecer de Comissão |
06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
|