PL 3316/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3316/2021 | Parecer do Relator | 26/10/2023 | Rodolfo Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela rejeição deste, e do PL 1523/2022, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3316/2021 | Parecer de Comissão | 20/12/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos. Inteiro teor |