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PL 3280/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 3280/2021 Parecer do Relator 04/09/2023 Paulo Foletto Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 3280/2021 Parecer do Relator 07/04/2026 Alexandre Lindenmeyer Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.280/2021, na forma dos substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 3280/2021 Substitutivo 07/04/2026 Alexandre Lindenmeyer Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3280/2021 Parecer do Relator 14/06/2022 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor