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PL 4253/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4253/2019 Parecer do Relator 08/11/2022 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4253/2019 Parecer do Relator 20/06/2023 Marangoni Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4253/2019 Parecer do Relator 23/11/2023 Marangoni Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4253/2019 Parecer do Relator 21/12/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). Inteiro teor