PL 3266/2021 (Nº Anterior: PLS 384/2016) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CAPADR => PL 3266/2021 (Nº Anterior: PLS 384/2016) | Parecer do Relator | 16/05/2022 | Silvia Cristina | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 3266/2021 (Nº Anterior: PLS 384/2016) | Parecer de Comissão | 28/11/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", para permitir ao assentado, mediante autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, o aproveitamento do potencial de energia renovável - eólica, solar, hídrica e bioenergia -, de forma complementar às atividades agrossilvipastoris ou extrativistas desenvolvidas no imóvel rural. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CFT => PL 3266/2021 (Nº Anterior: PLS 384/2016) | Parecer do Relator | 10/11/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3266/2021 (Nº Anterior: PLS 384/2016) | Parecer de Comissão | 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |