| PRL 1 CCJC => PDL 720/2021 |
Parecer do Relator |
12/11/2021 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 720/2021 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 720/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 720/2021 |
Redação Final |
02/05/2022 |
Diego Garcia |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Pontes, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 720/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
10/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 720/2021.
Inteiro teor
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