| PRL 1 CCJC => PDL 719/2021 |
Parecer do Relator |
21/10/2021 |
Leur Lomanto Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 719/2021 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 719/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 719/2021 |
Redação Final |
07/12/2021 |
Leur Lomanto Júnior |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 719/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 719/2021.
Inteiro teor
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