| PRL 1 CCJC => PDL 678/2021 |
Parecer do Relator |
24/11/2021 |
Subtenente Gonzaga |
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 678/2021 |
Parecer de Comissão |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 678/2021 |
Redação Final |
03/05/2022 |
Subtenente Gonzaga |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Marias, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 678/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 678/2021.
Inteiro teor
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