| PRL 1 CCJC => PDL 669/2021 |
Parecer do Relator |
14/12/2021 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 669/2021 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 669/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 669/2021 |
Redação Final |
28/04/2022 |
Aluisio Mendes |
Aprova o ato que outorga autorização
à Associação Comunitária Cidade -
Ascidade para executar serviço de
radiodifusão comunitária no Município
de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 669/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
03/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PDL 669/2021.
Inteiro teor
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