| PRL 1 CCJC => PDL 664/2021 |
Parecer do Relator |
19/10/2021 |
Filipe Barros |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 664/2021 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 664/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 664/2021 |
Redação Final |
07/12/2021 |
Filipe Barros |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste - ACEVE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 664/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 664/2021.
Inteiro teor
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