| PRL 1 CCJC => PDL 661/2021 |
Parecer do Relator |
04/11/2021 |
Giovani Cherini |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 661/2021 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 661/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 661/2021 |
Redação Final |
02/05/2022 |
Giovani Cherini |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 661/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 661/2021.
Inteiro teor
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