| PRL 1 CCJC => PDL 651/2021 |
Parecer do Relator |
20/10/2021 |
Coronel Tadeu |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 651/2021 |
Parecer de Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 651/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 651/2021 |
Redação Final |
07/12/2021 |
Coronel Tadeu |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 651/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 651/2021.
Inteiro teor
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