PL 3254/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 3254/2021 | Parecer do Relator | 30/05/2023 | Fernando Mineiro | Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 3254/2021 | Substitutivo | 30/05/2023 | Fernando Mineiro | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas. Inteiro teor |