| PRL 1 CCJC => PDL 629/2021 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Angela Amin |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 629/2021 |
Parecer de Comissão |
13/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 629/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 629/2021 |
Redação Final |
10/11/2021 |
Angela Amin |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 629/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final do PDL 629/2021.
Inteiro teor
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