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PL 3128/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3128/2021 Parecer do Relator 03/05/2022 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3128/2021 Substitutivo 03/05/2022 Vicentinho Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique a violação dos direitos trabalhistas. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3128/2021 Parecer do Relator 20/06/2022 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3128/2021 Substitutivo 20/06/2022 Vicentinho Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique a violação dos direitos trabalhistas. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CTRAB => PL 3128/2021 Parecer do Relator 01/08/2023 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTRAB => PL 3128/2021 Substitutivo 01/08/2023 Vicentinho Inteiro teor
VTS 1 CTRAB => PL 3128/2021 Voto em Separado 27/09/2023 Prof. Paulo Fernando Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas. Inteiro teor
VTS 2 CTRAB => PL 3128/2021 Voto em Separado 12/03/2024 Luiz Gastão Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas. Inteiro teor
PRL 4 CTRAB => PL 3128/2021 Parecer do Relator 25/08/2025 Vicentinho Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada. Inteiro teor
SBT 4 CTRAB => PL 3128/2021 Substitutivo 25/08/2025 Vicentinho Pela aprovação do PL nº 3.128/2021, na forma do Substitutivo, que acrescenta dispositivos ao art. 511 da CLT para vedar a alteração do enquadramento sindical de empregados que frustre direitos previstos em convenções e acordos coletivos, inclusive com vistas à obtenção de vantagens em licitações, e para estabelecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços quando comprovada sua ação ou omissão dolosa. Inteiro teor