PL 3119/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3119/2021 | Parecer do Relator | 17/11/2021 | Luis Miranda | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3119/2021 | Parecer de Comissão | 23/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos. Inteiro teor |