PL 3094/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3094/2021 | Parecer do Relator | 09/07/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3094/2021 | Substitutivo | 10/07/2024 | Delegado Paulo Bilynskyj | Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3094/2021 | Parecer do Relator | 29/11/2021 | Guilherme Derrite | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3094/2021 | Parecer de Comissão | 07/12/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos. Inteiro teor |