PDL 610/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 610/2021 | Parecer do Relator | 28/09/2021 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 610/2021 | Parecer de Comissão | 14/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 610/2021. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDE => PDL 610/2021 | Parecer do Relator | 04/09/2023 | Felipe Carreras | Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PDL 610/2021 | Parecer de Comissão | 14/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDL 610/2021 | Parecer do Relator | 21/10/2021 | Eduardo Cury | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDL 610/2021 | Parecer de Comissão | 10/11/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 610/2021 | Redação Final | 12/06/2025 | Alencar Santana | Redação Final ao PDL 610/2021 Inteiro teor |
| DVT 1 => PDL 610/2021 | Declaração de Voto | 26/06/2025 | Domingos Neto | Declaração de voto escrita Inteiro teor |