PL 3061/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3061/2021 | Parecer do Relator | 23/11/2023 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 3061/2021 | Parecer do Relator | 15/06/2022 | Jose Mario Schreiner | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 3495/2021, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 3061/2021 | Parecer de Comissão | 01/07/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3061/2021 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências. Inteiro teor |