| PRL 1 CMADS => PL 3058/2021 |
Parecer do Relator |
25/10/2022 |
Nelson Barbudo |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 3058/2021 |
Parecer do Relator |
22/09/2023 |
Bruno Ganem |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 3058/2021 |
Parecer de Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos.
Inteiro teor
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