| PRL 1 CCJC => PDL 606/2021 |
Parecer do Relator |
21/10/2021 |
Guilherme Derrite |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 606/2021 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 606/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 606/2021 |
Redação Final |
07/12/2021 |
Guilherme Derrite |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Simonense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 606/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 606/2021.
Inteiro teor
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