| PRL 1 CCJC => PDL 589/2021 |
Parecer do Relator |
05/07/2023 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 589/2021 |
Parecer de Comissão |
14/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 589/2021.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 589/2021 |
Redação Final |
20/09/2023 |
Orlando Silva |
Redação Final do PDL 589/21
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 589/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 589/2021.
Inteiro teor
|
