| PRL 1 CCJC => PDL 586/2021 |
Parecer do Relator |
05/10/2021 |
Mauro Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 586/2021 |
Parecer de Comissão |
14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Kobu FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouveia, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 586/2021 |
Redação Final |
18/11/2021 |
Mauro Lopes |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Kobu FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouveia, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 586/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 586/2021.
Inteiro teor
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