| PRL 1 CCJC => PDL 582/2021 |
Parecer do Relator |
19/10/2021 |
Alê Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 582/2021 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 582/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 582/2021 |
Redação Final |
07/12/2021 |
Alê Silva |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Boa Nova FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarda Mor, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 582/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
09/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 582/2021.
Inteiro teor
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