| PRL 1 CCJC => PDL 576/2021 |
Parecer do Relator |
07/10/2021 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 576/2021 |
Parecer de Comissão |
14/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 576/2021 |
Redação Final |
16/11/2021 |
Marcelo Aro |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 576/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
02/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 576/2021.
Inteiro teor
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