| PRL 1 CCJC => PDL 570/2021 |
Parecer do Relator |
19/04/2023 |
Danilo Forte |
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 570/2021 |
Parecer de Comissão |
15/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2021.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 570/2021 |
Redação Final |
16/08/2023 |
Danilo Forte |
Redação Final do PDL 570/21
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 570/2021 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para a Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2021.
Inteiro teor
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