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PL 3038/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3038/2021 Parecer do Relator 05/12/2022 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3038/2021 Parecer do Relator 20/04/2023 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3038/2021 Parecer de Comissão 09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 3038/2021. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3038/2021 Redação Final 16/06/2023 Felipe Francischini Redação Final do PL 3038/21 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3038/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 23/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PL 3038/2021. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3038/2021 Parecer do Relator 21/06/2022 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3038/2021 Parecer de Comissão 01/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor