PL 3034/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3034/2021 | Parecer do Relator | 01/11/2023 | Mauricio Marcon | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 88/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3034/2021 | Parecer de Comissão | 10/04/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.034/2021. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3034/2021 | Redação Final | 08/05/2024 | Mauricio Marcon | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a suspensão temporária do registro do veículo e desvincular a transferência de sua propriedade do processo de vistoria, nos casos que especifica. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3034/2021 | Parecer de Comissão para Redação Final | 24/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.034/2021. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3034/2021 | Parecer do Relator | 01/08/2023 | Mauricio Marcon | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação deste, e do PL 88/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3034/2021 | Substitutivo | 01/08/2023 | Mauricio Marcon | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 3034/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3034/2021 | Parecer de Comissão | 13/09/2023 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que especIfica. Inteiro teor |