| PRL 1 CDEICS => PL 1585/2021 |
Parecer do Relator |
17/11/2021 |
Otto Alencar Filho |
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 1585/2021 |
Substitutivo |
17/11/2021 |
Otto Alencar Filho |
Suspende temporariamente os efeitos de inscrições de microempreendedores individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) efetivadas durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecido pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção humana pela Covid-19.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 1585/2021 |
Parecer de Comissão |
30/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 1585/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Inteiro teor
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